Reforma da Renda 2025: seu guia para proteger lucros antes das novas regras

Com a Reforma da Renda de 2025, a distribuição de lucros sofre sua maior mudança em décadas. Até 31 de dezembro deste ano, empresas e sócios podem formalizar em ata a distribuição de resultados e manter a isenção fiscal de 10% sobre dividendos.

A partir de janeiro de 2026, entram em cena o IRRF de 10% sobre lucros acima de R$ 50 mil e o Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPF-M) para rendas acima de R$ 600 mil anuais.

O grande dilema é decidir entre antecipar o pagamento, protegendo o lucro, ou reinvestir e enfrentar a nova tributação. Um planejamento tributário estratégico, com apoio da contabilidade consultiva, é fundamental para equilibrar saúde financeira e eficiência fiscal.

Atenção: última oportunidade de isenção para lucros de 2025

O prazo para formalizar a deliberação de lucros referentes a 2025 chega ao fim em 31 de dezembro. Essa ata societária é a chave para manter a isenção total de Imposto de Renda sobre dividendos, evitando a nova alíquota de 10% (IRRF) e o Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPF-M) que entram em vigor em janeiro de 2026.

Sem esse registro oficial, todo o montante apurado será automaticamente tributado segundo as regras da Reforma da Renda, gerando impacto imediato na liquidez do sócio e criando um passivo fiscal futuro.

Para aproveitar essa última janela de isenção, basta:

• Realizar reunião ou assembleia de sócios antes de 31/12/2025;
• Registrar em ata o valor exato dos lucros a distribuir;
• Armazenar o documento em livro societário ou arquivo digital reconhecido.

Agir agora é essencial: a ausência de deliberação transforma um recurso isento em um custo tributário inevitável.

O que muda a partir de 2026: IRRF de 10% e IRPF-M

Com a vigência da Reforma da Renda em janeiro de 2026, duas novas obrigações tributárias passam a impactar diretamente a distribuição de lucros aos sócios:

1. IRRF de 10% sobre dividendos
Os lucros distribuídos mensalmente acima de R$ 50 000 por empresa e beneficiário sofrerão retenção na fonte de 10%. Esse valor é antecipado como crédito para a declaração anual de IRPF, mas reduz a liquidez imediata do sócio até a compensação definitiva.

2. Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPF-M)
Empresários com rendimento bruto anual acima de R$ 600 000 terão etapa adicional de ajuste fiscal. Se a soma de todos os rendimentos – incluindo dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações financeiras antes isentos – resultar em alíquota efetiva inferior ao mínimo da tabela progressiva (que pode chegar a 10%), será cobrada a diferença na declaração de ajuste anual.

Essas regras podem criar dupla tributação momentânea e exigir planejamento de fluxo de caixa para evitar surpresas na retenção e no ajuste anual do IRPF.

Distribuir agora ou reinvestir? prós, contras e a solução da ata societária

Antecipar a distribuição de lucros em 2025 garante a isenção da nova alíquota de 10% (IRRF) e combate o risco de dupla tributação pelo IRPF-M. Além disso, o capital liberado pode ser alocado em aplicações mais rentáveis ou reforçar reservas pessoais.

No entanto, retirar recursos antes da hora pode comprometer o capital de giro e limitar projetos de expansão. Empresas em fase de crescimento podem sentir uma escassez operacional que afeta investimentos estratégicos.

Já o reinvestimento interno mantém o caixa disponível para operações futuras, mas, sem a formalização prévia em ata, o lucro de 2025 estará sujeito à tributação plena a partir de 2026, transformando um ativo isento em um passivo fiscal.

Para equilibrar essas necessidades, a ata societária funciona como instrumento de blindagem:

• Deliberação oficial dos valores de lucro ainda em 2025;
• Registro em documento societário ou livro de atas;
• Escalonamento dos pagamentos em 2026, 2027 e 2028 sem incidência de IRRF.

Assim, a empresa preserva sua liquidez e o sócio mantém a isenção fiscal, podendo optar livremente pelo melhor momento de recebimento.

Planejamento tributário com contabilidade consultiva: passos para proteger seu capital

Um planejamento tributário personalizado é essencial para reduzir custos e garantir estabilidade financeira. Ele envolve três etapas interligadas, que proporcionam clareza sobre o impacto das novas regras e permitem decisões seguras:

• Simulação de impacto: projeções detalhadas mostram como o IRRF de 10% e o IRPF-M afetam o resultado líquido da empresa e do sócio. Com cenários otimistas e conservadores, você visualiza o custo tributário em cada hipótese de distribuição.
• Otimização de pró-labore: ajustar o valor e a periodicidade do pró-labore pode reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, além de aproveitar faixas de isenção ou alíquotas menores de INSS, equilibrando renda fixa e variáveis.
• Revisão de regime tributário: avaliar a migração entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real ajuda a escolher o modelo mais vantajoso, considerando as deduções possíveis (JCP, despesas operacionais e incentivos fiscais).

Ao integrar essas frentes, você identifica o mix ideal entre remuneração e investimento, preserva o caixa para oportunidades de crescimento e evita surpresas fiscais. Uma estratégia bem estruturada aumenta a previsibilidade dos resultados e fortalece a saúde financeira do negócio.

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Na Abcon Contabilidade, entendemos os desafios de manter sua contabilidade em dia diante de mudanças fiscais tão significativas. Nossa equipe especializada está pronta para orientar prestadores de serviço em todas as etapas: desde a formalização da ata de distribuição de lucros até o planejamento tributário mais adequado ao seu perfil.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Jornal Contábil. Para ter acesso à matéria original, acesse Reforma da Renda 2025: O Dilema Estratégico da Distribuição de Lucros